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Julia Dutra S Magalhaes
Publicações
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Artigos (59)
Notícias (3)
Julia Dutra S Magalhaes
Artigo ·
ano passado
Inimigas? LGPD e a Lei de Acesso à Informação
De um lado, uma lei que exige transparência e PUBLICIDADE dos atos por parte do Poder Público; de outro, uma lei que obriga a PRIVACIDADE dos dados pessoais. Como fechar essa conta? Com o advento da...
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Julia Dutra S Magalhaes
Artigo ·
ano passado
Conformidade LGPD no setor Público – para cidadãos e servidores!
Quando falamos de adequação de processos internos para atender à LGPD no setor público, seja na esfera Federal, Estadual, Municipal e sociedade de economia mista, temos que pensar em duas frentes. A...
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Julia Dutra S Magalhaes
Artigo ·
ano passado
LGPD – O consumidor mais consciente (e exigente)
Na década de 90, quando o CDC foi promulgado, lembro que há época dizia-se que a lei não iria “pegar”.... Com o passar do tempo e todos efetivamente constatando que, de fato, a lei tinha seu valor e...
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Julia Dutra S Magalhaes
Artigo ·
ano passado
O que esperar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em 2023?
Conforme publicado ainda no ano passado, a ANPD irá regulamentar 20 temas entre 2023 e 2024, o que faz desses anos importantíssimos para sedimentar a cultura de proteção dos dados pessoais no Brasil....
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Julia Dutra S Magalhaes
Artigo ·
há 2 anos
LGPD + Clínicas Médicas = risco de suspensão das atividades!
Apesar da LGPD estar em vigor há anos, são poucas as clínicas médicas que se adequaram até o presente momento, lembrando que o descuido, o uso indevido dos dados ou eventual vazamento pode ocasionar...
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Julia Dutra S Magalhaes
Artigo ·
há 2 anos
Minha dívida “caducou”. Posso solicitar a retirada de restrição do Serasa/SPC?
Pela legislação brasileira, existe um prazo para o qual um credor pode cobrar uma dívida judicialmente e administrativamente; passado este prazo, a dívida prescreve, ou seja, caduca. Acontece que é...
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Julia Dutra S Magalhaes
Artigo ·
há 2 anos
Programa de Integridade e a Nova Lei de Licitação
A Nova Lei de Licitação já está em vigência e as contratações para o ano de 2023 serão, obrigatoriamente, regidas por ela. A lei trouxe inúmeras inovações e o destaque que quero trazer é sobre o...
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Julia Dutra S Magalhaes
Artigo ·
há 3 anos
Contratação de autônomo x vínculo empregatício
Em tempos incertos economicamente como o nosso impacta diretamente as relações de trabalho. Sem ter certeza do horário de abertura das empresas, fechamento por lockdown e pelo fato de a popular ter...
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Julia Dutra S Magalhaes
Artigo ·
há 3 anos
“Como me torno minimamente adequado à LGPD?”
Ouço esta pergunta quase que diariamente e a verdade é que não existe uma reposta igual para todos os que me perguntam. Uma adequação mínima para uma empresa que não trabalha com consumidor final,...
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Julia Dutra S Magalhaes
Artigo ·
há 3 anos
Qual é a diferença entre Política de Privacidade e Termos de Uso?
Você já deve ter visto em vários sites cliques para Política de Privacidade e os Termos de Uso. Mas você sabe qual é a diferença entre esses dois documentos? Muito embora os documentos sejam...
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